..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	239214/17
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em	03/04/2017 14:42
Autuado em	03/04/2017 14:42




Relator	FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão	Acórdão 1088/2018 da Primeira Câmara, de 18/05/2018

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
08/05/2018	Acórdão 1088/ 2018	Regular com ressalvas com aplicação de multa	FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/05/2018	Acórdão 1088/ 2018	Regular com ressalvas com aplicação de multa	FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes

Tipo	Nome
Entidade	CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Gestor atual	LUIZ MOURA
Gestor das Contas	MIGUEL ARCHANJO DIAS

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
02/04/2019 12:18	393004/18	RECURSO DE REVISTA

Juntadas

Data	Descrição
19/02/2018 16:39	AR do Ofício OCN - 14/2018 - DP
18/01/2018 14:39	do Protocolo 28657/18

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DP		08/01/2018	Ofício de Contraditório 14/ 2018

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
04/04/2019	2032	Despacho Processual Diverso nº 404/2019
08/06/2018	1840	Despacho Processual Diverso nº 747/2018
18/05/2018	1827	Acórdão nº 1088/2018
04/05/2018	1817	Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2018 de 08/05/2018
09/01/2018	1741	Despacho Processual Diverso nº 2075/2017
17/04/2017	1574	Termo de Distribuição de Processo nº 1589/2017

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
02/04/2019 17:00	CMEX
02/04/2019 17:00	CMEX
02/04/2019 14:28	GCFC	Despacho Processual Diverso nº 404/2019 -
02/04/2019 12:17	DP	Informação nº 2390/2019 -
06/06/2018 15:21	DP
05/06/2018 07:59	GCFC	Despacho Processual Diverso nº 747/2018 -
24/05/2018 15:23	S1C
23/05/2018 16:37	SMPJTC
21/05/2018 12:32	4PC	Ciência de Decisão nº 121/2018 -
21/05/2018 08:34	SMPjTC
08/05/2018 15:00	S1C	Acórdão nº 1088/2018 -
07/03/2018 09:39	GCFC
06/03/2018 14:37	SMPJTC
05/03/2018 11:26	PGC	Parecer nº 344/2018 - Prestação de contas anual. Pela regularidade com ressalva e multa.
02/03/2018 14:38	SMPjTC	Certidão Diversa nº 477/2018 -
19/01/2018 13:08	COFIM	Instrução nº 775/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Cont raditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
19/12/2017 11:22	DP	Ofício de Contraditório nº 14/2018 -
04/04/2017 11:27	COFIM	Despacho Processual Diverso nº 2075/2017 -
04/04/2017 11:27	COFIM	Instrução nº 3381/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2017 14:42	DP	Termo de Distribuição de Processo nº 1589/2017 -